- Não possuem a figura da empresa patrocinadora;
- Eventuais contribuições patronais para o custeio do plano não caracterizarão, para os empregadores, as obrigações próprias de uma relação de patrocínio;
- Os planos de benefícios deverão ser oferecidos na modalidade de contribuição definida;
- As entidades de previdência complementar constituída por instituidores deverão terceirizar a gestão dos recursos do plano de benefícios, mediante contratação de instituição especializada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente;
- A participação no plano previdenciário é uma decisão individual de cada associado, não uma obrigação para todos.

A determinação para que seja adotado esse regime num plano de instituidor leva à busca das melhores alternativas existentes nesta modelagem.
Uma delas é a possibilidade do aporte de contribuições adicionais, periódicas ou de pagamento único, permitindo a interrupção das contribuições sem que sejam provocados desequilíbrios no plano.

- APOSENTADORIA:
Renda por prazo determinado - normalmente, de 5 a 35 anos, com as parcelas mensais sendo corrigidas pelos resultados líquidos dos investimentos.
Renda por prazo indeterminado - valores mensais equivalentes a um percentual da reserva constituída pelo participante.

- BENEFÍCIOS DE RISCO:
Pensão por morte, invalidez e pecúlio - Poderão ser contemplados nos planos por meio de mecanismos de resseguro que não descaracterizem a modalidade de Contribuição Definida.

- INSTITUTOS:
Portabilidade; Benefício Proporcional Diferido; Resgate.

- As contribuições efetuadas pelos participantes são dedutíveis das suas respectivas bases tributárias, para o cálculo do Imposto de Renda, até o limite de 12% da renda bruta anual;
- Investimentos sem tributação;
- Custos atrativos, pois uma Entidade Fechada de Previdência Complementar consiste em entidades sem fins lucrativos;
- 100% da rentabilidade líquida para o participante;
- Segurança durante a vida laboral ativa.

- Contribuições conforme a capacidade financeira;
- Deduz as contribuições no Imposto de Renda;
- As contriuições não se vinculam ao Contrato de Trabalho;
- Inexistência de custos adicionais (encargos sociais e outras obrigações);
- Política de RH :
- Atração e retenção de profissionais qualificados;
- Aumento da produtividade e diminuição da rotatividade.
- Planejamento estratégico:
- Atrelar o depósito de contribuições esporádicas ao alcance de metas.

- Quanto maior o número de participantes, maior será o volume de recursos = CUSTOS ADMINISTRATIVOS MENORES;
- Maior diluição dos riscos de investimentos;
- Melhor rentabilidade (Melhor relação Risco X Retorno).

- Criação de EFPC e de Plano de Benefícios;
- Adesão à Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e criação de Plano de Benefícios;
- Adesão à Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e a Plano de Benefícios existente.

A qualificação de uma entidade de caráter setorial, profissional ou classista como instituidora pode se dar de duas formas:

I) a criação de uma entidade fechada de previdência complementar - EFPC que instituirá um ou vários planos previdenciários.
II) a instituição de plano previdenciário administrado por uma EFPC já existente (entidades ditas multipatrocinadas).

Requisitos Mínimos
Criação de uma EFPC	Instituição de Plano Previdenciário
1000 (um mil) associados, ou membros de categoria ou classe profissional, em seu âmbito de atuação; Três anos de registro na condição de pessoa jurídica de caráter setorial, profissional ou classista.	- Existência de 50 associados ou membros de categoria ou classe profissional, em seu âmbito de atuação; - Três anos de registro na condição de pessoa jurídica de caráter setorial, profissional ou classista.
A entidade somente poderá funcionar após a comprovação da adesão de 500 participantes, no prazo de 180 dias contados da autorização da Secretaria de Previdência Complementar – SPC.

Fases	Atividades
1 - Preparação	Instituição de Grupo de Trabalho;
	Equalização de conhecimentos.
2 - Desenho do Plano	Consulta à legislação;
	Preparação da base de dados;
	Desenho do plano;
	Estudos atuariais;
	Elaboração do regulamento do plano.
3 - Definição da Entidade Gestora	CRIAR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Definição da estrutura organizacional;
	- Elaboração do Estatuto e do Convênio de Adesão.
4 - Encaminhamentos Legais e Divulgação	ADERIR A ENTIDADE JÁ EXISTENTE - Aprovação do ingresso do instituidor;
	- Celebração do convênio de adesão.

A criação de Planos de Instituidor, de acordo com as características dos grupos que podem constituí-los, terá formatação e custos diferenciados os quais devem ser levados em consideração quando houver a decisão de implanta-los.

Custos mais comuns que devem ser previstos
Realização de encontros de divulgação e esclarecimentos.	Encontros técnicos com órgãos reguladores e fiscalizadores.
Contratação de serviços profissionais de consultoria, auditoria e atuária, que auxiliarão jurídica e tecnicamente na elaboração de estatutos e regulamentos.	Impressões de regulamentos e cartilhas.

ISTO É IMPORTANTE

Os custos de criação de uma entidade própria tendem a ser maiores que a instituição de plano de benefícios já existente. Para sindicatos e entidades associativas menores, o caminho mais adequado talvez seja o da adesão a uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC já existente.

Malversação = PREJUÍZO AOS PARTICIPANTES



BOA DICA!
Há normas específicas com atribuições e responsabilidade para os dirigentes de entidades de previdência.
Sua leitura é fundamental para as novas entidades que ingressam no sistema.

O Plano de Instituidor será administrado por uma EFPC, cujo as despesas administrativas estarão limitadas a um determinado percentual das contribuições dos recursos destinados ao programa previdenciário.

A definição da estrutura da EFPC gestora do plano é fundamental para que o custeio administrativo possa ser equacionado dentro de bases que permitam a sua suportabilidade pelos participantes e a adequação ao limite legal estabelecido.

(*)A sobrecarga administrativa não pode ultrapassar a 15% do total das receitas de contribuições (Resolução MPAS/CPC n.º 01, de 09 de outubro de 1978)

A questão acima pode ser traduzida como a opção entre:

Criar uma EFPC vinculada à figura do instituidor
  ou
Aderir, como instituidor, a uma EFPC já existente

Comparativo
Criar uma entidade própria	Aderir a uma já existente
Maior controle na administração do plano, porém com custos possivelmente maiores no primeiro momento.	Possibilidade de representação dentro do fundo de pensão, proporcional ao número de associados e ao tamanho do patrimônio existente.
Maiores riscos relacionados ao ineditismo das entidades de caráter setorial, profissional ou classista nesse setor e às peculiaridades do mercado.	Ganhos de escala, resultando em menor custo administrativo e de gestão de ativos.
	Conforto quanto à experiência acumulada na gestão de planos previdenciários.

IMPORTANTE
Não há solidariedade entre os patrocinadores e/ou instituidores, salvo disposição expressa de vontade das partes (LC 109/01).
Além disso, os planos possuem “independência patrimonial” (LC 109/01, art. 34).

A definição entre criar uma EFPC ou escolher uma já existente para administrar o Plano de Instituidor deve ser fundamentada em critérios técnicos. O instituidor deve levar em consideração tanto os custos diretos da administração como também a análise criteriosa das vantagens e desvantagens que envolvem cada alternativa.

Um conjunto de pontos deve ser verificado. Os pontos mais importantes a serem avaliados são:

- Taxa de administração;
- Resultados dos investimentos nos últimos exercícios, em comparação com as médias do setor;
- Qualidade dos ativos que compõem a carteira de investimentos;
- Nível de exposição ao risco;
- Critérios adotados na segregação das massas;
- Grau e características das terceirizações de carteiras;
- Modelo de gestão que assegure maior autonomia aos planos.

- Lei Complementar n.º 108, de 29 de maio de 2001;
- Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001;
- Resolução CGPC n.º 12, de 17 de setembro de 2002;
- Resolução CGPC n.º 03, de 29 de maio de 2003;
- Instrução Normativa SPC n.º 27, de 21 de maio de 2001;
- Resolução CMN n.º 3121, de 26 de setembro de 2003;
- Resolução MPS/CGPC n.º 11, de 27 de maio de 2004.