Em geral, os benefícios mais comuns de um plano de previdência são:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.

Composição do Plano de Benefícios:
- O plano de benefícios esta composto por um conjunto de documentos, com valor jurídico, com especial destaque para o REGULAMENTO. Nele estão definidos:

Benefícios a serem oferecidos;
As formas de financiamento;
As condições para que o participante receba os benefícios e exerça os outros direitos.

Modalidades:
Resolução CGPC n.º 16/2005

BD - BENEFÍCIO DEFINIDO
Os benefícios programados têm seu valor ou nível de benefício previamente estabelecidos.

CD - CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA
Os benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

CV - CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
Os benefícios programados apresentam a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido.

1ª) Quais são os planos de benefícios da CBS Previdência?
2ª) Quais são as modalidades deles?
3ª) Por quê são classificados nessas modalidade?

Respostas:
(BD - BENEFÍCIO DEFINIDO)
Plano de 35% da Média Salarial (ou “Plano Velho”)
Plano de Suplementação da Média Salarial (ou “Plano Novo”)

(CV - CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL)
Plano Misto de Benefício Suplementar (ou “Plano Milênio”)
Plano de Aposentadoria Siderprev (ou “Siderprev”)

Artigo 14 da LC n.º 109/01

O participante é desligado do patrocinador. Quais os direitos que ele possui no Plano Milênio?

- BPD - BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO

O quê é?
É a permanência da vinculação ao plano de benefícios, sem a necessidade de continuar contribuindo, e receber, em tempo futuro, um benefício proporcional àquele que teria direito, caso prosseguisse contribuindo.

Exigências
- Cessação de vínculo empregatício com o patrocinador;
- Mínimo de três anos de vínculo empregatício com patrocinador;
- Não ter preenchido as condições para a percepção da aposentadoria normal.

Prazo para requerer
- Até 60 (sessenta) dias contados da data de recebimento do “Extrato de Desligamento”.

- PORTABILIDADE

O quê é?
Permite ao participante transferir os recursos acumulados do plano de benefícios ao qual encontra-se vinculado, para outro que pretenda aderir, seja em previdência aberta ou fechada, sem a aplicação do desconto do Imposto de Renda.

Exigências
- Cessação de vínculo empregatício com o patrocinador.

Prazo para requerer
- Até 60 (sessenta) dias contados da data de recebimento do “Extrato de Desligamento”.

- AUTOPATROCÍNIO

O quê é?
Permite ao participante permanecer vinculado ao plano de benefícios, assumindo o custeio integral, ou seja, terá que contribuir com a sua parte e a do patrocinador.

Exigências
- Cessação de vínculo empregatício com o patrocinador.

Prazo para requerer
- Até 60 (sessenta) dias contados da data de recebimento do “Extrato de Desligamento”.

- RESGATE

O quê é?
É a opção do participante em sacar a sua poupança previdenciária (chamada de “Reserva de Poupança”), deixando de ter direito a todas as coberturas previstas no plano de benefícios.

Exigências
- Cessação de vínculo empregatício com o patrocinador

Prazo para requerer
Não existe prazo regulamentar

O QUE É IMPORTANTE AINDA A GENTE CONHECER?

Quais são as perdas se eu optar pelo resgate em relação à portabilidade e à aposentadoria?
Como é que funciona a questão da cota?
No caso de uma portabilidade para uma previdência aberta, quais são as desvantagens?
Quais são as vantagens em se optar pelo autopatrocínio?

É o documento onde estão escritas as regras contratuais que regem os direitos e as obrigações de cada participante e do respectivo patrocinador/instituidor com o plano de benefícios.

Disciplina, além de outras coisas, as seguintes questões:
- Benefícios oferecidos aos participantes;
- Condições de elegibilidade (idade mínima, etc);
- Regras de carência;
- Hipóteses de ingresso e saída do plano;
- Base e formas de cálculo, de pagamento e de atualização dos benefícios;
- Data de pagamento dos benefícios;
- Requisitos para opção pelos institutos do BPD, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio;
- Fontes de custeio dos benefícios;
- Data dos repasses das contribuições e cláusula penal, na hipótese de atraso.

CITAÇÕES LEGAIS:
- Art. 10 - § 1.º, da Lei Complementar n.º 109/01;
- Art. 65 do Decreto n.º 4.942/03 (Multa de R$ 10.000,00);
- Art. 2.º da Resol. CGPC n.º 23/06.

A rigor, são definidos 4 principais segmentos de aplicação:

Cada plano de previdência deve ter uma política própria de investimento

Para o cumprimento das obrigações previstas na legislação de previdência complementar, a avaliação atuarial tem como principais propósitos:

(I) Avaliar a situação financeira do plano de benefícios (equilíbrio entre passivo atuarial e patrimônio);
(II) Determinar o custo do plano (contribuições da empresa patrocinadora e dos participantes);
(III) Determinar o custo de alterações no regulamento do plano, seja por obrigação legal ou por estratégia de recursos humanos da patrocinadora, ou, ainda, pela demanda dos participantes;
(IV) Analisar e mensurar a experiência demográfica e financeira do plano (eventos esperados X eventos ocorridos);
(V) Medir o efeito de alterações das hipóteses atuariais.

Elas devem ser escolhidas de acordo com a realidade demográfica e econômica da população de participantes e dividem-se em ECONÔMICAS e BIOMÉTRICAS.

ECONÔMICAS
- Taxa de inflação de longo prazo;
- Ganho real dos investimentos;
- Indexador dos benefícios;
- Teto de benefício do sistema público;
- Custeio administrativ;o
- Projeção do crescimento real de salário.

BIOMÉTRICAS
- Mortalidade de válidos;
- Mortalidade de inválidos;
- Entrada em invalidez;
- Rotatividade nos patrocinadores.

OUTRAS
- Composição familiar;
- Idade presumida de aposentadoria;
- Idade de adesão ao INSS.

Período de isenção de IR:
De 01/1989 à 12/1995, as contribuições vertidas ao plano de benefícios não podiam ser deduzidas no ajuste anual. Por esta razão, esse mesmo período não conta hoje em dia para fins de tributação de IR.

Fim da Bi-tributação:
Desde 01/01/2005, os fundos de pensão estão isentos do pagamento de IR sobre os ganhos de rendimentos das aplicações do patrimônio previdenciário.