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  • A

    ABONO ANUAL: é o 13º benefício pago anualmente aos aposentados e beneficiários e corresponde ao mesmo valor do benefício recebido mensalmente ou ao valor proporcional ao número de meses completos de recebimento de benefício durante o exercício.

    ABRAPP: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

    AÇÃO: valor mobiliário, emitido pelas companhias, representativo de parcela do capital. Representa a menor parcela em que se divide o capital da companhia. É um título negociável em mercados organizados.

    APOSENTADORIA ANTECIPADA: benefício assegurado aos participantes dos planos Milênio e CBSPREV em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador antes de completar a idade mínima para recebimento da aposentadoria normal, calculado de acordo com as normas previstas no regulamento do plano ao qual estiver vinculado.

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    ATA DE REUNIÃO: relatório da reunião, contendo a ordem do dia, as deliberações e as decisões dos presentes. A redação de atas é norma legal para as reuniões do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

    ATIVO: bens, direitos, créditos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa.

    ATUARIALMENTE EQUIVALENTE: montante do valor calculado pelo atuário com base nos dados dos participantes e/ou de seus beneficiários, hipóteses e taxas biométricas adotadas pela EFPC, vigentes na data em que o cálculo for efetuado.

    ATUÁRIO: pessoa física ou jurídica devidamente habilitada, contratada pela EFPC para realizar cálculos e avaliações atuariais, bem como prestar serviços de consultoria ou assessoria atuarial e correlatos.

    AUTOPATROCÍNIO: instituto que faculta ao participante permanecer no plano, após o seu desligamento do patrocinador. Neste caso, o participante fica obrigado a pagar mensalmente a sua contribuição básica e a contribuição básica que a empresa pagava em seu nome, inclusive as relativas ao abono anual.

  • B

    BALANÇA COMERCIAL: nome da conta do balanço de pagamentos no qual se registra a relação entre as importações e exportações entre os países.

    BC ou BACEN: Banco Central do Brasil. Vinculado ao Ministério da Fazenda, é o órgão executivo e fiscalizador das políticas determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

    BENCHMARK: indicador utilizado para comparar a lucratividade entre investimentos, produtos, serviços e taxas por um dado período de tempo.

    BENEFICIÁRIO ASSISTIDO: beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada, conforme previsto no regulamento do plano ao qual estiver vinculado.

    BENEFICIÁRIO DESIGNADO: beneficiário indicado pelo participante para o recebimento de Auxílio por Morte e/ou Pecúlio Complementar ou, ainda, para fins de recebimento do resgate, caso não tenha dependentes reconhecidos pela Previdência Social.

    BENEFICIÁRIO NÃO ASSISTIDO: dependente do participante reconhecido pela Previdência Social ou aquele indicado pelo participante, que não se encontra em gozo de benefício de prestação continuada no plano.

    BENEFÍCIO: renda mensal ou pagamento único pago pela EFPC ao participante ou aos seus beneficiários de acordo com o regulamento do plano de benefícios.

    BENEFÍCIO DE RISCO: é o que visa oferecer proteção contra riscos imprevistos ao participante e aos seus beneficiários.

    BENEFÍCIO DEFINIDO (BD): modalidade de plano na qual o participante tem conhecimento prévio do valor do benefício de aposentadoria que receberá no futuro, cuja fórmula de cálculo é estabelecida em regulamento.

    BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO (BPD): instituto que permite ao participante, mesmo após o desligamento do patrocinador, permanecer no plano sem contribuir. Neste caso, o participante fica obrigado a pagar apenas o custo para cobertura das despesas administrativas até adquirir o direito à aposentadoria.

    BM&F – BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS: associação, sem fins lucrativos, com objetivo social de: • efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em seus pregões e/ou registradas em quaisquer de seus sistemas de negociação; • organizar, prover o funcionamento e desenvolver mercados livres e abertos, para negociação de quaisquer espécies de títulos e/ou contratos, que possuam como referência ativos financeiros, índices, indicadores, taxas, mercadorias e moedas, nas modalidades a vista e de liquidação futura; • manter, entre outros, serviços de padronização, classificação, análises, cotações, estatísticas e informações sobre assuntos que interessam à BM&F e a seus sócios; • prestar serviços de custódia fungível e não fungível de mercadorias, de títulos e valores mobiliários e de quaisquer outros ativos físicos e financeiros.

    BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem como objetivo financiar a longo prazo os empreendimentos, que contribuam para o desenvolvimento do país.

    BOVESPA: Bolsa de Valores do Estado de São Paulo.

  • C

    CÂMBIO: operação financeira em que há compra ou venda de moeda estrangeira. É a relação entre valores de duas ou mais moedas nacionais.

    CAPITAL: dinheiro investido em ativos, títulos e valores mobiliários, em mercados organizados, com intenção de lucro.

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    CARÊNCIA: é o período ininterrupto de tempo de contribuição à EFPC, contado a partir do ingresso do participante na entidade, durante o qual o mesmo não terá direito à percepção dos benefícios previstos no regulamento do plano de benefícios ao qual estiver vinculado.

    CARTEIRA DE AÇÕES: conjunto de ações de diferentes empresas que pertence a um investidor (pessoa física ou jurídica).

    CMN: Conselho Monetário Nacional. Instância máxima da estrutura do Sistema Financeiro Nacional, é responsável por fixar as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e de crédito e regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras.

    COMMODITY: bem fungível, ou seja, equivalente e trocável por outro igual independentemente de quem produz. Em geral, são matérias-primas e produtos agrícolas.

    CONTA PARTICIPANTE: é a conta individualizada, em nome do participante, na qual são acumuladas as cotas equivalentes às contribuições por ele efetuadas.

    CONTA PATROCINADOR: é a conta individualizada do participante, na qual são acumuladas as cotas equivalentes às contribuições efetuadas pelo patrocinador, podendo ser deduzido o valor correspondente ao percentual fixado para cobertura das despesas para administração do plano, de acordo com as regras previstas no regulamento do plano de benefícios.

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    CONTRIBUIÇÃO BÁSICA: valor pago pelo participante para o custeio do plano.

    CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD): modalidade de plano na qual o participante, ao aderir, tem conhecimento do valor das contribuições a serem pagas e que determinarão os níveis de benefícios futuros.

    CONTRIBUIÇÃO ESPORÁDICA: valor pago pelo participante, mediante boleto bancário, que pode ser solicitado a qualquer momento.

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL: modalidade de plano na qual o participante, ao aderir, tem conhecimento do valor das contribuições a serem pagas e que determinarão os níveis de benefícios futuros.

    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL: valor resultante dos percentuais de contribuição fixados atuarialmente para o empregador e para o empregado para cobertura dos benefícios da Previdência Social.

    CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL (CV): modalidade que combina as características dos planos BD e CD. Durante a fase de contribuição, é definido o percentual do salário que será cobrado do participante e do patrocinador. Ao aposentar-se, o participante poderá optar por uma renda vitalícia ou por receber um percentual do valor acumulado com essas contribuições.

    CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA: valor pago pelo participante para o plano de benefícios, de caráter opcional.

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    COPOM: Comitê de Política Monetária do Banco Central. É responsável por determinar as diretrizes da política monetária do país e definir a meta da taxa de juros primária (SELIC).

    COTA: indexador utilizado para conversão das contribuições mensais efetuadas para o plano e para a apuração do Fundo Gerador de Benefício (FGB), que é atualizado mensalmente de acordo com a variação patrimonial do plano.

    CUSTEIO ADMINISTRATIVO: valor destinado à cobertura das despesas decorrentes da administração dos planos de benefícios de uma EFPC, previsto nos regulamentos e definido anualmente por meio do plano de custeio.

  • D

    DÉFICIT TÉCNICO: diferença negativa entre os bens e direitos e as obrigações apuradas ao final de um período contábil; insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos do plano.

    DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: conjunto de relatórios emitidos anualmente pelas EFPCs, compondo-se do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração dos Fluxos Financeiros e respectivas notas explicativas às demonstrações contábeis.

    DEPENDENTE: beneficiário do participante que reúne as condições definidas na legislação da Previdência Social.

    DOW JONES: índice americano valorado pelas trinta grandes ações industriais, cujos negócios passam pela Bolsa de Nova York.

  • E

    EAPC: Entidade Aberta de Previdência Complementar, com ou sem fins lucrativos.

    EFPC: Entidade Fechada de Previdência Complementar. Está prevista na Lei Complementar nº 109, de 2001, sendo conhecida, em geral, como fundo de pensão. É constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos, com a finalidade de administrar planos privados de concessão de benefícios complementares de aposentadoria, acessíveis a grupos específicos de pessoas, por intermédio de seus empregadores, chamados de patrocinadores.

    ELEGÍVEL: na EFPC, é o empregado de um patrocinador que ainda não participa de um plano, mas preenche todos os requisitos para tal.

    ESTATUTO: documento que disciplina o funcionamento da EFPC.

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