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Aposentadoria mais justa

O Brasil tem cerca de 30 milhões de aposentados, e muitos deles continuam trabalhando para conseguir manter seu padrão de vida. O benefício da aposentadoria é completamente diferente do que consta no contrato empregatício, que continua valendo na prática e não precisa ser rescindido ou suspenso, cabendo à pessoa a decisão de continuar ou não trabalhando.
Dessa forma, muitos segurados continuam trabalhando e contribuindo para o INSS. O que a maioria talvez não saiba é que se pode aumentar o valor do benefício através de um cálculo que conta os pagamentos realizados à Previdência Social posteriormente à aposentadoria. A desaposentação ou reaposentação, como é chamado o procedimento, é um instituto do direito previdenciário segundo o qual os aposentados podem requerer um novo benefício com reajuste dos valores, de acordo com as contribuições posteriores.
Vale ressaltar que nem sempre o acréscimo no tempo de contribuição resultará em uma renda mensal maior, por isso a análise sobre o benefício da desaposentação precisa ser feita caso a caso. Através de uma simulação, é possível constatar se é mais vantajoso ao segurado permanecer aposentado pelas regras anteriores ou se o benefício pode ser reajustado, por meio de uma ação na Justiça.
A grande vantagem para os contribuintes que podem requerer um novo benefício é que, embora o prazo médio de tramitação na Justiça seja de dois anos, o reajuste da aposentadoria e a diferença de valores, com o pedido administrativo ao INSS, são solicitados imediatamente. Vale ressaltar que todos os segurados que ainda contribuem ou que fizeram o último pagamento há, no máximo, dez anos têm direito a um novo benefício.
Dessa forma, é conveniente que o segurado procure um profissional competente e faça os cálculos. Através do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), o aposentado pode conferir os valores pagos ao INSS. São feitas as avaliações e, se o novo valor for melhor para o pensionista, ele poderá ajuizar uma ação para ter direito à desaposentação. Enquanto o pedido de desaposentação é analisado judicialmente, o segurado continua recebendo a aposentadoria atual.
Uma questão que precisa ficar bem clara no que se refere a esse assunto é que o segurado não corre nenhum risco de perder o seu benefício ou de que sua aposentadoria seja cancelada. Existem várias decisões dos tribunais brasileiros nesse sentido, baseadas, principalmente, na questão de que a concessão desse novo benefício é feita mediante o cancelamento do atual e a implementação imediata da nova aposentadoria com valor maior.
Os segurados precisam ter ciência de seus direitos e verificar a possibilidade de conseguir um benefício que faça jus ao tempo de contribuição ao INSS. As decisões da Justiça têm conseguido elevar em mais de 100% os benefícios. Para isso, é preciso ajuizar uma ação, pois o órgão federal tentará, em todas as instâncias, negar essa situação.   (FILIPE BRETTAS GALVÃO – O Tempo-29.09)

Fonte:www.assprevisite.com.br

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