O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou algumas regras das aplicações de fundos de pensão de estados e municípios, que hoje, somados, têm patrimônio de R$ 50 bilhões, dividido em 1,6 mil instituições. As regras novas são direcionadas à aplicação de recursos em fundos de investimento.
A primeira mudança permite que aplicação em quotas de fundos de renda fixa que têm suas informações fornecidas para o Ministério da Previdência sejam consideradas ativos de renda fixa. Antes, o Ministério da Previdência tinha de fiscalizar a composição do fundo para então dar o aval para ser tratado como renda fixa. A segunda mudança permite que os regimes próprios de previdência de estados e municípios considerem como renda fixa um fundo que tenha como referência um dos índices IMA Renda Fixa, da Anbima. A terceira alteração permite que esses regimes de previdência apliquem até 50% do patrimônio em títulos privados de renda fixa. O limite anterior era de 30%.
A quarta mudança eleva de 20% para 25% o limite para aplicação de regimes próprios em um fundo, independentemente de ser renda fixa ou outra natureza. A medida busca estimular a criação de fundos exclusivos.

Fonte:DCI