Desistência do Plano CBSPREV

Requerimento de Desistência
do Plano CBSPREV

Conforme a Resolução CNPC/MPS N.º 60, de 07/02/2024, e o Regulamento do Plano CBSPREV, o participante tem até 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua admissão na empresa para solicitar, formalmente, a desistência do Plano de Previdência Complementar CBSPREV.

Se a solicitação ocorrer nesse prazo, as contribuições realizadas pelo participante serão atualizadas pelo INPC e devolvidas via folha de pagamento. Já as contribuições realizadas pela empresa patrocinadora serão devolvidas à mesma.

Dessa forma, se você foi admitido(a) na empresa há até 120 dias e deseja solicitar sua desistência do Plano CBSPREV, preencha este formulário e fique atento às nossas comunicações. Você irá receber no e-mail informado um documento para assinatura eletrônica e formalização da desistência.

* Item de preenchimento obrigatório.

1. Dados funcionais

Patrocinador (Empresa onde trabalha)* O Patrocinador é obrigatório.

Filial* A Filial é obrigatória.

Filial (Outro)* A Filial (Outro) é obrigatório.

Matrícula* A Matrícula é obrigatória.

ID* O ID é obrigatório.

Data de admissão* A Data de admissão é obrigatória.

2. Dados pessoais

Nome completo* O Nome completo é obrigatório.

CPF* O CPF é obrigatório e deve ser válido.

Identidade (Número)* O RG é obrigatório.

3. Dados de contato

E-mail* O e-mail é obrigatório.

Telefone celular* O telefone celular é obrigatório.

Telefone residencial

4. Motivo da desistência

Declaro que me foi entregue material impresso com orientações claras que me permitiram acessar, de forma fácil e rápida, inclusive por meio de QR CODE, o estatuto da Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS, o regulamento e a cartilha do plano de benefícios denominado Plano CBSPREV, e que recebi também todas as informações necessárias sobre o referido plano de benefícios.

Outrossim, mesmo ciente de que tenho direito a este benefício oferecido pela empresa ao qual mantenho vínculo empregatício, declaro que não tenho interesse em permanecer inscrito no Plano CBSPREV, recusando, desta forma, o direito aos benefícios e as obrigações nele previstos, isentando a respectiva empresa e a Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional – CBS, de qualquer responsabilidade quanto à minha recusa de adesão ao referido plano de benefícios, cuja decisão se dá de livre e espontânea vontade.

Na qualidade de empregado de empresa patrocinadora do Plano CBSPREV, declaro também ter pleno conhecimento de que a Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional – CBS oferece o Plano CBSPREV a todos os empregados e administradores de seus patrocinadores, em cumprimento ao art. 16 da Lei Complementar n.º 109/2001.

Estou ciente de que, para cumprir com essa obrigação, os patrocinadores precisam compartilhar com a Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional – CBS determinadas informações pessoais de todos os seus empregados e administradores, o que inclui minhas informações constantes neste formulário, especificamente com tal propósito.

Também estou ciente de que, se houver contribuições realizadas por mim para o plano, a devolução do valor corrigido se dará via folha de pagamento da empresa na qual trabalho, em até 60 dias contados da data de assinatura do REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO PLANO CBSPREV.

Caso, em até 5 dias úteis, eu não receba o formulário no e-mail que informei, é de minha responsabilidade encaminhar uma mensagem para o e-mail cbsatendimento@cbsprev.com.br solicitando o envio do formulário para eu assinar e efetivar a desistência do plano.

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