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Dinheiro de volta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de divulgar portaria com as regras de concessão e manutenção de seus benefícios. Entre as orientações sobre a aposentadoria por invalidez, está prevista a cobrança do dinheiro recebido pelo segurado que está aposentado por invalidez e volta a trabalhar. A regra não é nova, mas agora vai sair do papel, garante o ministro da Previdência, Luiz Marinho, que descobriu que cerca de 60 mil segurados são aposentados por invalidez e estão trabalhando.

O número foi obtido após cruzamento de dados de aposentados com o registro de trabalhadores. Todos eles serão chamados ainda neste ano para explicações. E se for confirmada a fraude, eles poderão ter de devolver o dinheiro recebido.

As aposentadorias por invalidez custam cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos. Para garantir o benefício a quem realmente tem direito, o INSS vai fazer um levantamento em 2,2 milhões aposentadorias por invalidez concedidas nos dois últimos anos. No ano que vem, o Ministério da Previdência deve iniciar um censo com todos os segurados inválidos para reavaliar a capacidade de trabalho. Quem for considerado apto deverá perder o benefício.

O cancelamento será automático para quem recebe o benefício há menos de cinco anos e voltar para a mesma empresa, com a mesma função que tinha antes. Se a recuperação para o trabalho for total, mas o segurado trabalhar em outra empresa ou outra atividade profissional, o corte do benefício vai levar em conta um bônus, que varia de acordo com o tempo de recebimento da aposentadoria.

Cada ano de benefício por invalidez vale um mês a mais de aposentadoria. Por exemplo, um aposentado que recebeu o benefício por três anos tem direito a três meses de pagamento do INSS após voltar ao trabalho. No entanto, se o trabalhador já voltou ao trabalho e recebeu mais do que os bônus a que tinha direito, terá que devolver a diferença à Previdência Social.

A verificação da situação dos aposentados por invalidez é estabelecida por lei e há 14 anos não é feita. Quem estiver em condições de voltar ao trabalho terá a aposentadoria cancelada. Isso vai, além de reduzir os gastos da previdência, ajudar a reinserir as pessoas em condições de trabalhar no mercado. A reinserção no mercado de trabalho é um direito que o trabalhador tem garantido por lei. Vale lembrar que as empresas do País são obrigadas a preencher um percentual de suas vagas com segurados reabilitados ou com deficientes físicos, e que muitas vezes não fazem porque não localizam os segurados nessas condições para contratar. A revisão nos benefícios será realizada em um ano e meio. A partir daí, a verificação seguirá o estabelecido em lei, ou seja, será realizada a cada dois anos. Primeiro serão chamados os beneficiários mais jovens. Há menos de dois anos, o INSS concedeu mais de 400 mil aposentadorias por invalidez. Esses só serão convocados para uma nova perícia assim que estiverem completado dois anos exatos de benefício.

No caso da recuperação parcial da capacidade de trabalho, o cancelamento do benefício será gradual. São três etapas de redução. Na primeira, o segurado ainda recebe o benefício integral durante seis meses. Durante a segunda etapa, nos próximos seis meses, o segurado recebe 50% do valor da aposentadoria. Nos seis meses da última etapa do cancelamento, o segurado recebe 25%.

Auxílio-doença
Atualmente, o INSS está chamando os segurados que pediram o benefício de auxílio-doença em 2005 e que tiveram a alta programada marcada para dois anos. Pelas regras do INSS, os segurados que conseguiram o auxílio-doença por meio de ação judicial terão o benefício avaliado pelo INSS de seis em seis meses.

Foram convocados 54.241 pessoas que recebem auxílio-doença para serem reavaliadas. O segurado deverá agendar a perícia médica pela internet ou pela Central 135. Terá o benefício cassado quem for convocado por correspondência e não agendar a reavaliação ou deixar de comparecer à perícia. Ao agendá-la, o benefício fica prorrogado. Nos casos mais graves, em que o segurado está impedido de se locomover, a perícia deve ser agendada normalmente, mas um representante legal deve ir a uma agência do INSS para solicitar que a avaliação seja realizada no local em que o beneficiário estiver.


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