A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que permite a movimentação da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição previdenciária, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres. As informações são da Agência Câmara. Atualmente, é possível fazer o saque ao se aposentar. Outros casos que também permitem o uso do dinheiro do fundo são demissão sem justa causa e término de contrato por prazo determinado.
O projeto de lei 6768/10, do Senado, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver alterações no texto, segue para sanção presidencial. Também poderá ir para plenário se houver pedido.
Estímulo ao adiamento
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi dado em prol da aprovação da matéria. De acordo com ela, atualmente os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social por causa do fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios.
“Uma das consequências dessa medida é a de impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu patrimônio no FGTS em estágio da vida que demanda ações preparatórias para a velhice”, afirmou a relatora.
Como sacar
O saque de valor igual ou inferior a R$ 600,00 pode ser feito nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento. Para outros valores, independentemente do limite, é possível sacar os recursos em qualquer agência da Caixa.
Além de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos, para sacar o dinheiro do FGTS, documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS. Em casa de demissão sem justa causa, por exemplo, é preciso Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, homologado pela DRT ou sindicato em vínculo maior que um ano. (Diário do Nordeste)
Fonte:AssPrevisite
Notícias Recentes
Precisa simular ou contratar um empréstimo?
Pela área restrita do nosso site, é possível simular e contratar empréstimos de forma rápida, segura e 100% online. Mas, fique atento! Antes de contratar um empréstimo, é importante verificar se o valor das parcelas cabe no seu bolso e não vai atrapalhar o orçamento mensal. Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda na hora […]
LER ARTIGOPor que dar seu dinheiro ao Leão se ele pode render para você?
Faça contribuições extras para o seu plano e reduza o valor do Imposto de Renda. Quem faz a declaração completa do IR pode deduzir dos rendimentos tributáveis anuais as suas contribuições para a previdência complementar, até o limite de 12%. Quer aproveitar essa vantagem? Solicite agora a sua contribuição esporádica. Veja como é fácil: – […]
LER ARTIGOPlano CBSPREV: alterações são aprovadas
A CBS Previdência informa que as alterações feitas no regulamento do Plano CBSPREV foram aprovadas pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Para conhecer o regulamento do Plano CBSPREV e detalhes sobre as modificações realizadas no documento, acesse os links a seguir: – Informativo n° 233 – Alterações no Plano CBSPREV são aprovadas – […]
LER ARTIGOConfira como acessar a sua área restrita na CBS Previdência
A área restrita do nosso site foi desenvolvida para facilitar o seu dia a dia. Sempre que precisar, utilize este canal para consultas e serviços. Caso tenha dúvidas sobre como fazer o login ou criar/alterar a sua senha de acesso, confira o passo a passo que elaboramos para te ajudar.
LER ARTIGO