O advogado Adacir Reis, que comandou a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) durante quase todo o primeiro mandato do presidente Lula, teme que a atual crise financeira mundial iniba o governo brasileiro de flexibilizar as regras dos investimentos aplicadas aos fundos de pensão. “É preciso evitar que essa onda de críticas à auto-regulação dos mercados não provoque uma recaída regulatória aqui”, diz.

Reis admite que a quebra de bancos e seguradoras nos EUA aponta a necessidade de uma mão mais firme do poder público na regulação do sistema financeiro e de suas operações. “Mas isso é lá. No Brasil, onde a cultura e o padrão regulatório são outros, ainda precisamos avançar no caminho inverso ao que deve ser tomado nos EUA, para chegar ao equilíbrio”.

Em sua visão, no Brasil é correta a demanda dos fundos de pensão por mais liberdade nas decisões de investimentos. Ele reconhece que nos últimos anos houve avanço normativo nessa linha, porém, avalia, “ainda há exageros regulatórios que precisam ser corrigidos”. O principal deles, diz, é o fato de o Conselho Monetário Nacional estabelecer uma série de sub limites para aplicações em renda variável e fixa.

Um fundo de pensão não pode adquirir mais de 25% das cotas de um mesmo fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) nem mais de 20% das ações ordinárias de uma empresa. Para Reis, isso é um exagero porque a legislação dá ao CMN competência apenas para fixar diretrizes e não para descer a detalhes. “Comprar ou não a totalidade de um fundo ou do capital votante de uma empresa deveria ser decisão de cada entidade, a partir de sua avaliação de riscos. Limitar a priori essa decisão pode retirar dos fundos previdenciários boas oportunidades de negócios que envolvam baixo risco, acredita o advogado, defensor da “co-regulação”.

Há mais de dois anos fora do governo, Reis acaba de organizar um livro sobre fundos de pensão e o mercado de capitais, que será lançado hoje, às 19 horas, na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional, em São Paulo.

Fonte:Fundos de Pensão