O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve analisar este mês uma proposta de redução da meta de rentabilidade dos investimentos feitos por fundos de pensão. Com a diminuição do rendimento das aplicações financeiras – reflexo dos cortes de juros -, tem sido cada vez mais difícil achar investimentos que garantam um ganho de 6% acima da inflação, que é a meta atual.
A ideia do CNPC é fixar uma meta atuarial menor, ajustada à realidade de juros mais baixos da economia brasileira. A meta vale como regra geral (teto máximo) para as fundações. Cada fundo pode definir a sua referência, desde que respeitado o teto. Com uma meta menor, os gestores dos fundos evitariam assumir riscos desnecessários, ao buscar a todo custo um rendimento muito alto para as aplicações, que pudessem comprometer o pagamento dos benefícios de seus participantes no futuro.
O diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Edevaldo Fernandes, informou ao Estado que uma minuta de projeto para a redução da meta será analisada na reunião de setembro do Conselho.
“Até 2007, as entidades compravam títulos públicos e garantiam qualquer meta atuarial, porque as taxas de juros eram muito maiores do que a meta de 6% ao ano”, disse. Agora, a realidade é outra.
Das 292 fundações ativas no País, 57% já se anteciparam e fizeram a revisão da meta. Na média, esses fundos reduziram o indicador para um patamar entre 5,5% e 5% de rentabilidade. Mas já há algumas entidades que trabalham com uma meta entre 4,5% e 4%.
Se a mudança for aprovada pelos integrantes do CNPC, as fundações que ainda não revisaram suas metas terão que se adequar ao novo parâmetro. Como a meta é utilizada para o cálculo do valor presente dos pagamentos futuros, uma redução pode implicar aportes maiores de recursos pelos participantes.
Segundo Fernandes, como os fundos têm um colchão de solvência, com recursos garantidores em volume bem maior do que as obrigações, e ativos comprados a taxa superiores das praticadas hoje no mercado, o CNPC não precisará ser tão agressivo na redução da meta.
Para o diretor da Previc, os fundos de pensão estão se preparando para o atual quadro de juros menores e destacou que o processo de migração dos ativos vem sendo feito com segurança. “As entidades não podem, não devem e não estão ficando acomodadas”, disse.
O diretor destacou que as fundações formaram ao longo dos últimos sete anos uma carteira de ativos bastante qualificada. “Elas possuem um colchão de liquidez em títulos públicos que dá qualidade e um retorno até diferenciado vis a vis os preços hoje de mercado”, disse. Em 2011, ressaltou, na média os fundos não conseguiram obter o retorno previsto, mas ao longo dos últimos anos já tinham acumulado um ganho 29% superior à rentabilidade esperada de 2002 para cá. “Eles já têm essa gordura, porque acumularam reservas que têm provido ganhos superiores à meta atuarial”, explicou.
O fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) vai avaliar ainda este ano a possibilidade de redução da sua meta atuarial. Desde 2008, a meta aplicada pela fundação é de 5,5%.
* Fonte primária da informação
Fonte:Portal do Estadão
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