O governo vai mexer nas regras de aplicação dos fundos de pensão fechados — ou seja, criados para um grupo determinado, como os funcionários de uma empresa ou setor — para adequar o sistema à nova realidade econômica do país, de juros mais baixos, que reduz a rentabilidade das aplicações em renda fixa (como títulos públicos). Além de poder investir até 10% dos ativos no exterior, as entidades ganharão mais flexibilidade para aplicar em renda variável (em ações, por exemplo), investimento que pode render mais, mas também é mais arriscado. O teto, que hoje varia entre 35% e 50% dos recursos, dependendo da política de transparência de gestão adotada, poderá chegar a 70%.

A proposta prevê também a ampliação do teto para imóveis, fixada hoje em 8%. Mas, em vez de tijolos e cimento, a proposta é estimular a compra de valores imobiliários, via fundos de investimento (certificados e recibos de depósitos bancários, títulos imobiliários e do agronegócio).

 As regras estão em estudo pela equipe econômica e serão submetidas em breve ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Elas vão alterar a resolução 3.456, de junho de 2007.

Outra novidade será a criação de um segmento específico para quem quiser aportar recursos em infraestrutura.

Neste caso, o limite começaria com 3%. Nos países desenvolvidos, é permitido aos fundos aplicar até 7% dos seus ativos no setor. Em outra frente, a partir do segundo semestre, o governo vai obrigar os gestores dos fundos de pensão a fazerem curso de certificação, conforme já ocorre em outros segmentos do mercado.

E, a partir de 2010, todas as entidades terão que trabalhar com juros inferiores a 6% ao ano, além da inflação — a chamada rentabilidade, usada para trazer a valores atuais o volume de recursos que a entidade precisará ter em caixa, no futuro, para honrar a aposentadoria de seus participantes. Quanto maior a taxa, maior a folga de caixa.

A ideia é adotar uma espécie de escada, com redução de 0,25 ponto percentual a cada ano, durante determinado período, em quatro anos, por exemplo. Segundo um técnico envolvido nas discussões, o governo poderá amarrar as novas taxas a serem utilizadas pelos fundos ao título mais longo do governo (hoje a NTN-B/2045, com juros de 6,5% ao ano). Com a tendência de queda nos juros e consolidação dos fundamentos econômicos, o Tesouro Nacional também conseguirá vender títulos com juros mais baixos no futuro, explicou um técnico.

A proposta de redução da taxa de remuneração fixa dos fundos de pensão será apresentada ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), formado por representantes do governo, das entidades e dos participantes dos fundos de pensão.

Algumas entidades, como a Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal) e a Previ (do Banco do Brasil), já utilizam percentuais menores, de 5,5% ao ano e 5,75% ao ano, respectivamente.

Já a Petros (da Petrobras), que também está entre os líderes do ranking do sistema, ainda adota os 6% ao ano. Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a implantação de taxas de juros mais condizentes com a realidade do país será adotada de forma gradativa para evitar que alguns fundos fiquem deficitários. Há um universo de 230 entidades nessa situação.

No auge da crise de 2008, para evitar que cem fundos fizessem uma destinação inadequada dos superávits (via redução do valor da contribuição ou aumento do benefício), o governo exigiu uma taxa menor no cálculo dessas reservas.

— É evidente que, quando os juros começam a cair, os fundos terão de trabalhar com uma nova meta atuarial.

Com as taxas atuais, corre-se o risco de não conseguir entregar ao participante no futuro o que está sendo prometido hoje — admitiu o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência (Abrapp), José Mendonça.

Para o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, com a queda nas taxas de juros, os projetos de infraestrutura podem se tornar alternativas de investimentos atraentes: — A redução da taxa de juros na economia significa maiores oportunidades de investimento em ativos reais, como rodovias, ferrovias, hidrelétricas, portos. Em vez de 6% ao ano, podemos buscar uma remuneração de 10% em projetos bem estruturados — afirmou.

— Os fundos também poderão buscar créditos nas empresas. Ainda há no Brasil espaço para crescer nesse segmento — emendou o presidente da Funcef, Guilherme Lacerda.

Favorável à flexibilização das regras, o presidente da Previ, Sérgio Rosa, destacou que os ganhos da entidade com aplicações em renda variável atingiram 950% em dez anos.

Ele defendeu que o governo dê aos fundos condições semelhantes às do setor privado. Entre as críticas, Rosa citou a exigência de o patrocinador (o Banco do Brasil) e o Ministério da Fazenda aprovarem previamente a realização de acordos de acionistas.

Outra restrição é o limite de 20% de participação do fundo no capital total das empresas, um complicador nos processos de reestruturação societária, diz Rosa.

— Algumas regras são inadequadas. É importante ter mais liberdade para alocar recursos e fazer contrações — afirmou Rosa.

Fonte:Jornal O Globo