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Idade mínima para a aposentadoria

Reproduzimos, em seguida, editorial publicado pela Folha de S. Paulo em sua edição de domingo: “Reportagem desta Folha dá conta de que o governo considera a possibilidade de mudanças na Previdência, apesar de sinais em contrário da presidente durante a campanha eleitoral.
A confirmar-se, seria uma mudança sensata. Os dois regimes previdenciários do país -o INSS, que atende os trabalhadores celetistas, e o regime especial do funcionalismo público- precisam passar por reformulações.
No INSS, a questão principal é o envelhecimento da população. O Brasil vai se beneficiar do chamado bônus demográfico (quando a relação entre os que contribuem e a que recebe pensões é favorável) nos próximos 15 anos -mas depois a situação mudará. O IBGE projeta que em 2050 o país terá quase 10% da população com idade acima de 60 anos, contra 3% no ano passado. E a expectativa de vida ao nascer atingirá 81 anos, alta de oito anos em relação à atual.
O Brasil já gasta em aposentadorias somas próximas às de países mais maduros -cerca de 8,5% do PIB em 2010. Mantidas as regras atuais, tal cifra pode atingir 16,5% do PIB até 2050.
O governo cogita adotar uma idade mínima obrigatória (de 65 no caso de homens e 60 no de mulheres) para a concessão de aposentadoria aos que venham a ingressar no mercado, em troca do fim do fator previdenciário -o redutor criado em 1999 para desencorajar aposentadorias precoces.
A mudança equivaleria a um aumento de 12 anos no período de contribuição, já que atualmente o benefício pode ser concedido aos 53 anos, desde que o beneficiário tenham contribuído por 35 anos.
É imprescindível também modificar as regras para o funcionalismo público. Tal regime produziu um deficit de R$ 25 bilhões no primeiro semestre do ano passado para atender a 938 mil segurados. Já na iniciativa privada, o resultado foi negativo em R$ 22,6 bilhões para pagar benefícios a 27,5 milhões de pessoas. Em 2003, foi aprovada uma emenda para igualar o teto dos benefícios, mas ainda não foi regulamentada.
Mudanças na Previdência são politicamente espinhosas. Adotar novas regras para os que chegam ao mercado é um caminho menos problemático, mas não deve o governo se acomodar a essa circunstância. É preciso enfrentar os obstáculos e impedir que o sistema caminhe para o colapso”.
(Folha de S. Paulo)

Fonte:Diário dos Fundos de Pensão

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