INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade estabelece as condições para uso do aplicativo da CBS Previdência para dispositivos móveis, por meio do qual um Usuário poderá acessar determinados serviços disponibilizados pela entidade. Ao acessar o aplicativo, o tratamento dos dados pessoais do Usuário será regido por esta Política.

A Política reforça o compromisso da CBS Previdência com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários de seus serviços. Todos os dados pessoais dos usuários são tratados de modo sigiloso e confidencial.

Dúvidas, pedidos de informação e demais solicitações acerca de privacidade e tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao encarregado pela proteção de dados da CBS Previdência pelo e-mail dadospessoais@cbsprev.com.br.

1. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

   1. A CBS Previdência tem a privacidade do Usuário como uma das principais preocupações de suas atividades. O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado rigorosamente conforme a legislação de privacidade e proteção de dados aplicável. Nenhum dado é coletado ou processado sem uma finalidade clara definida nesta Política e um fundamento legal, nem guardado além do período necessário para seu processamento ou para fins de obrigações ou ônus da lei.

   2. O Usuário do aplicativo da CBS Previdência deve estar ciente e concordar com a coleta, armazenamento, processamento, uso, enfim, o tratamento de seus dados pessoais na forma desta Política.

   3. A CBS Previdência cuida de seus dados pessoais com padrões rígidos de segurança e confidencialidade para fornecer ao Usuário um ambiente seguro e confiável. São utilizadas ferramentas e tecnologias para manter a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais e protegê-los de acessos não autorizados, tais como criptografia e uso de dispositivos de segurança para autenticação do Usuário.

   4. Nenhum dado será transferido para terceiros pela CBS Previdência, exceto conforme necessário para realização das atividades da CBS Previdência, tal como exposto nesta Política e para o cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais.

2. DADOS COLETADOS

   1. A CBS Previdência coleta automaticamente certos dados para registro de acesso do Usuário ao aplicativo: número de IP, páginas acessadas, data e hora do início do acesso, data e hora do fim do acesso e utilização dos serviços. A coleta e a guarda de dados de acesso são obrigatórias para cumprimento de deveres legais do Marco Civil da Internet e não serão compartilhadas com ninguém, exceto em caso de determinação judicial ou da autoridade competente.

   2. O acesso ao aplicativo da CBS Previdência pode ser facilitado pelo uso das ferramentas de biometria do iOS ou Android, conforme o tipo de dispositivo móvel de cada Usuário e o sistema operacional presente nesse dispositivo. O tratamento de dados biométricos e a confirmação de identidade é feita localmente por software nativo, de modo que a CBS Previdência não realiza tratamento de dados biométricos do Usuário nem tem acesso a esses dados. A CBS Previdência não terá acesso aos dados biométricos nem a equipamentos como câmera e leitor de digital do dispositivo móvel do Usuário. O Usuário poderá decidir livremente se deseja ou não utilizar as ferramentas de biometria do iOS ou Android e ativar ou desativar essas ferramentas pelo menu de controle do iOS ou Android, conforme o tipo de dispositivo e versão do sistema operacional.

   3. Para mais informações sobre o tratamento de dados realizado localmente no dispositivo pelo sistema operacional, inclusive biometria e confirmação de identidade, a CBS Previdência recomenda ao Usuário que verifique a política de privacidade do dispositivo e/ou do iOS ou Android, disponível no menu principal do sistema.

3. ACESSO AOS SERVIÇOS DO APLICATIVO DA CBS

   1. Ao aderir a um plano de previdência da CBS Previdência e criar um perfil de acesso aos serviços da CBS Previdência, o Usuário passa a ter acesso aos serviços disponíveis na área restrita do aplicativo. O acesso a área restrita do aplicativo da CBS Previdência será feito por meio de senha pessoal e intransferível do Usuário, criada pelo próprio Usuário e armazenada e conferida pela CBS Previdência em forma criptografada. A CBS Previdência não conhece e não precisa conhecer a senha do Usuário para nenhuma de suas atividades e nunca perguntará essa senha.

   2. O Usuário cadastrado deve manter os dados de seu perfil atualizados e verdadeiros, pois sua inconsistência poderá impossibilitar o uso dos serviços da área restrita do aplicativo e a comunicação com a CBS Previdência. A alteração de dados de contato como e-mail e telefone do Usuário poderá ser realizada por meio da área restrita do site da CBS Previdência (www.cbsprev.com.br), mediante acesso ao perfil do Usuário. A alteração dos demais dados deverá ser solicitada à CBS presencialmente ou mediante contato pelos canais apropriados.

   3. Salvo conforme expresso nesta Política, todos os dados pessoais do Usuário utilizados e processados pela CBS Previdência na área restrita do aplicativo são coletados diretamente dos bancos de dados da CBS Previdência e mantidos em servidores administrados por empresas processadoras de dados terceirizadas, tudo mediante contrato que garante a segurança e a proteção de dados do Usuário.

   4. O processamento de dados pessoais do Usuário na forma desta cláusula é necessário para a prestação dos serviços do aplicativo da CBS Previdência ao Usuário conforme descrito nos Termos de Uso do Aplicativo Móvel da CBS Previdência disponível para consulta na página inicial do aplicativo.

4. FERRAMENTAS DE TERCEIROS

   1. A CBS Previdência utiliza ferramentas de terceiros para analisar e aperfeiçoar seu desempenho, medir a utilização do aplicativo, funcionalidades, examinar seu fluxo de utilização, obter estatísticas em relação ao número de acessos e uso de recursos e funcionalidades disponíveis, tudo com o intuito de aprimorar o aplicativo e facilitar seu uso. Essas ferramentas funcionam com base em informações coletadas do dispositivo do Usuário e das bases de dados da ferramenta.

   2. A CBS Previdência não agrega dados e informações com outras ferramentas e bases nem transfere ou compartilha dados obtidos por meio dessas ferramentas com outros controladores.

   3. O uso de ferramentas de terceiros pela CBS Previdência dá-se por meio de contrato pelos quais esses terceiros garantem a privacidade e a proteção dos dados.

      Ferramenta	Finalidade	Responsável	Informações e Contato
      Google Analytics para Firebase	Software que permite analisar o comportamento dos usuários do aplicativo. Com o Google Analytics para Firebase é possível analisar as visitas que o site teve no mês, semana, dia e hora.	Google, Inc. (US)	https://support.google.c om/firebase/answer/631 8039

5. COMUNICAÇÃO

   1. O Usuário está ciente de que a CBS Previdência poderá contatá-lo por qualquer meio de contato cadastrado, inclusive telefone, e-mail, aplicativos de mensagens instantânea vinculados a seus contatos, SMS e correspondências, para enviar as comunicações necessárias a respeito do seu plano de previdência e para prevenção de fraudes.

6. DIREITOS DO USUÁRIO

   1. A legislação garante que o Usuário poderá solicitar à CBS Previdência a qualquer momento:

      • A confirmação da coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais, bem como o direito de acessar tais dados coletados e mantidos pela CBS Previdência;

      • A revisão, atualização e correção de seus dados mantidos pela CBS Previdência;

      • A revogação de seu consentimento para coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais;

      • A portabilidade de seus dados para outros serviços, sujeito à disponibilidade técnica;

      • O apagamento de determinados dados mantidos pela CBS Previdência caso sua finalidade se esgote, o consentimento seja retirado ou a relação com a CBS Previdência e o Usuário se encerre, sendo que, em todo caso, a CBS continuará com a guarda de dados sempre que houver obrigação legal, necessidade de cumprimento de contrato ou legítimo interesse da CBS Previdência em mantê-los, na forma da legislação aplicável.

   2. Tais direitos do Usuário podem ser exercidos mediante envio de e-mail ao encarregado pela proteção de dados da CBS Previdência pelo endereço dadospessoais@cbsprev.com.br.

   3. As solicitações do Usuário serão cumpridas observadas as restrições de natureza técnica e legal a que a CBS Previdência esteja sujeita.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

   1. A CBS Previdência utiliza medidas e ferramentas amplamente aceitas como suficientemente seguras pelo mercado de serviços de internet para garantir a segurança dos dados do Usuário, restringindo o acesso a tais dados às pessoas estritamente necessárias e mediante rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo. Mais informações acerca das práticas de segurança da CBS Previdência podem ser obtidas mediante envio de e-mail ao encarregado pela proteção de dados da CBS Previdência pelo endereço dadospessoais@cbsprev.com.br.

8. PERDA OU VAZAMENTO DE DADOS

   1. No caso de apagamento, corrupção, extravio, acesso ou divulgação não autorizadas dos dados pessoais do Usuário, seja acidental ou pela ação de terceiros, o encarregado pela proteção de dados da CBS Previdência contatará o Usuário e as autoridades competentes na forma de lei para comunicar o alcance e os riscos desse evento. A CBS Previdência dirigirá seus melhores esforços para reverter o evento e limitar ou eliminar os danos ao Usuário afetado.

9. ALTERAÇÃO

   1. Os termos e condições desta Política poderão ser alterados pela CBS Previdência a qualquer tempo, passando a nova versão a vigorar com sua publicação no site da CBS Previdência e/ou no aplicativo da CBS Previdência. Os Usuários serão informados pelos canais usuais de comunicação.

10. LEI APLICÁVEL

    1. Todo o tratamento de dados pessoais dos Usuários pela CBS Previdência é feito no Brasil e aplica-se a lei brasileira à proteção de seus dados.

 

   TERMO DE USO DO APLICATIVO MÓVEL DA CBS PREVIDÊNCIA

Estes Termos de Uso regem o acesso ao aplicativo da CBS Previdência para dispositivos móveis e a utilização de seus serviços por um Usuário, de modo a estabelecer os direitos e obrigações das partes.

1. Aceitação dos Termos de Uso

   1. Ao instalar e utilizar o aplicativo da CBS Previdência, o Usuário deve estar ciente e aceitar os termos e condições deste instrumento. Caso não concorde com estes termos, o Usuário deverá deixar de utilizá-lo.

   2. Na mesma ocasião, o Usuário fica ciente e aceita que a CBS realizará tratamento de alguns de seus dados pessoais por meio do aplicativo da CBS Previdência na forma da Política de Privacidade do Aplicativo Móvel da CBS Previdência disponível para consulta na página inicial do aplicativo.

   3. O Usuário está ciente de que o uso do aplicativo é restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos completos e no pleno gozo de sua capacidade civil. No caso de incapacidade civil, relativa ou absoluta, do Usuário, ele deverá ser devidamente assistido ou representado no uso do aplicativo, nos termos da legislação vigente.

2. Uso do aplicativo

   1. O Usuário está proibido de modificar o aplicativo, decompliar, realizar engenharia reversa ou de outro modo acessar o código fonte do aplicativo ou de programas relacionados, violar medidas tecnológicas de segurança, desenvolver programas, aplicativos ou sites que tenham interface com o aplicativo, e utilizar o aplicativo de qualquer outro modo que não sejam os usos normais para os quais ele foi desenvolvido.

   2. A CBS Previdência poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, negar ou restringir acesso do Usuário ao aplicativo, e descontinuar o aplicativo ou suas funcionalidades, mantidas vigentes as obrigações existentes entre o Usuário e a CBS Previdência até aquele momento.

   3. O Usuário que cumpra os requisitos necessários para a adesão a um dos planos de benefícios oferecidos pela CBS Previdência e que tenha aderido a um dos planos de benefícios administrados pela CBS Previdência poderá criar um perfil para acesso aos serviços da CBS Previdência disponíveis na área restrita do aplicativo.

   4. O acesso à área restrita do aplicativo da CBS Previdência será feito por meio de senha pessoal e intransferível do Usuário. Essa senha será criada pelo Usuário e será armazenada e conferida pela CBS Previdência em forma criptografada. A CBS Previdência não conhece e não precisa conhecer a senha dos Usuários para nenhuma de suas atividades e nunca perguntará essa senha. O Usuário tem inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização de sua senha, sendo expressamente proibido o compartilhamento de sua senha com quaisquer terceiros.

   5. O Usuário será integral e exclusivamente responsável por toda e qualquer veiculação de informações, publicação de conteúdo, consultas e quaisquer outros atos que forem realizados por meio do aplicativo com uso de sua senha pessoal.

3. Consultas de saldos e outras informações pelo aplicativo

   1. A CBS Previdência disponibiliza ao Usuário a possibilidade de consultar na área restrita do aplicativo os saldos e outras informações relativas a empréstimos e planos de previdência. Toda informação visualizada pelo usuário por meio da área restrita do aplicativo da CBS Previdência reflete a informação disponível nos bancos de dados desta. Em caso de inconsistência e variação quanto às informações esperadas pelo Usuário, o Usuário poderá buscar esclarecimentos presencialmente ou por meio dos canais disponibilizados pela CBS Previdência.

4. Responsabilidade

   1. O Usuário é responsável por todos os atos e omissões que realizar por meio do aplicativo, inclusive os atos que possam vinculá-lo a deveres e obrigações para com a CBS Previdência ou com terceiros, bem como os atos que possam violar direitos e faculdades da CBS Previdência ou de terceiros.

   2. A CBS PREVIDÊNCIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATOS E OMISSÕES DO USUÁRIO PERANTE TERCEIROS, ATOS E OMISSÕES DE TERCEIROS ALHEIOS A SEU CONTROLE, USO INDEVIDO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO, INDISPONIBILIDADE DO APLICATIVO OU DE SISTEMAS RELACIONADOS AO APLICATIVO, ATAQUES E EXPLORAÇÃO DE VULNERABILIDADES.

   3. A CBS PREVIDÊNCIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDAS E DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ERRO, FALHA, AÇÃO, OMISSÃO OU VULNERABILIDADE RELACIONADA AO DISPOSITIVO MÓVEL DO USUÁRIO, SEU SISTEMA OPERACIONAL, SEU SOFTWARE E SUAS FERRAMENTAS NATIVAS.

5. Propriedade intelectual

   1. O aplicativo da CBS Previdência, seu código fonte, sua interface gráfica, suas funcionalidades e todo o seu conteúdo são propriedade intelectual da CBS Previdência ou licenciadas à CBS Previdência e permanecerão de propriedade única e exclusiva dos respectivos titulares.

   2. As marcas, logotipos, identidade visual e expressões publicitárias relacionados ao aplicativo da CBS Previdência são propriedade intelectual da CBS Previdência ou de terceiros e permanecerão de sua respectiva titularidade nas localidades em que estejam devidamente protegidos.

   3. Na hipótese de tráfego de conteúdo gerado pelo Usuário por meio do aplicativo da CBS Previdência, o Usuário autoriza a CBS Previdência a reproduzir, enviar, transmitir e divulgar tal conteúdo na medida estritamente necessária para cumprir sua finalidade. O usuário responderá perante terceiros pelos conteúdos e por seu uso pela CBS Previdência na forma destes Termos de Uso.

   4. Nenhuma disposição destes Termos de Uso ou dos demais documentos e comunicações veiculados pela CBS Previdência será interpretada como uma cessão, autorização ou licença de uso de direitos de propriedade intelectual da CBS para o Usuário ou para quaisquer terceiros.

6. Contato

   1. O Usuário poderá contatar a CBS Previdência a respeito do uso e suporte do aplicativo pelo e-mail cbsatendimento@cbsprev.com.br.

   2. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato sempre corretos e atualizados em seu perfil. A CBS Previdência não responde pela falha de comunicação com o Usuário devido a incorreção ou desatualização desses dados de contato.

7. Alteração

   1. Os termos e condições destes Termos de Uso poderão ser alterados pela CBS Previdência a qualquer tempo, passando a nova versão a vigorar com sua publicação no site da CBS Previdência e/ou no aplicativo da CBS Previdência. Os Usuários serão informados pelos canais usuais de comunicação com antecedência.

8. Foro

   1. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir todas as disputas, reclamações ou litígios direta ou indiretamente relacionados ao aplicativo da CBS Previdência, ao tratamento e compartilhamento de dados pessoais do Usuário pela CBS Previdência, ou a estes Termos de Uso, sendo aplicável e legislação brasileira.