As Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, que enviaram seus programas de educação financeira e previdenciária para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc devem receber, a partir de hoje (1º/03), um oficio informando se seus programas foram aprovados ou não.
A autarquia recebeu processos de 28 entidades, envolvendo 256 planos de benefícios. O prazo para que a Previc se manifestasse quanto à aprovação terminou hoje. Foram autorizados programas de 23 entidades, que correspondem a 96 planos de benefícios.
RELATÓRIO – A metodologia para a elaboração do documento é estabelecida pela Instrução MPS/SPC nº 32, de setembro de 2009, bem como o prazo de resposta sobre a aprovação dos projetos pela Previc.
A aprovação desse documento, pela autarquia, dispensa a EFPC da obrigatoriedade de envio do relatório anual de informações, aos participantes e assistidos, por meio impresso.
A Previc recebeu também os relatórios contendo informações sobre a execução dos programas de educação financeira e previdenciária das entidades que tiveram seus processos aprovados em 2009, e, portanto, receberam a dispensa do envio do relatório anual de informações em 2010. O envio das informações sobre a execução dos programas visa garantir à EFPC a manutenção da referida dispensa. Todas as oito entidades aprovadas em 2009 mantiveram essa autorização.
(ACS/Previc/MPS)

Fonte:Diário dos Fundos de Pensão