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Previdência: poupança, renda e gestão

Previdência Social, no Brasil e no mundo, significa poupança, renda e, principalmente, tranqüilidade social. Aqui, mais de 87 milhões de pessoas, direta e indiretamente, sobrevivem da renda derivada da previdência social. O benefício previdenciário, em grande parte, fixa as pessoas em suas cidades e, em 70% dos casos, a renda previdenciária é a mais expressiva transferência recebida pelos municípios.

Por outro lado, a previdência complementar facultativa, que também é previdência social, abriga alguns milhões de participantes e beneficiários e hoje ostenta um pujante patrimônio, superior a R$ 500 bilhões, uma poupança de longo prazo que financia e sustenta o desenvolvimento nacional.

A Previdência Social (regime geral, regimes próprios e regime complementar, fechado e aberto) que deveria ser entendida como solução, por gerar poupança, renda e tranqüilidade social, acabou por ser tratada como problema, um “peso” para o Estado, geradora de déficit vultoso (hoje, felizmente, desmentido pelo presidente da República e pelo ministro da Previdência ).

O Ministério da Previdência Social vem sendo esvaziado de suas atribuições em proveito da área econômica do governo, e sua fragilização político-administrativa pode ser representada pela transitoriedade de seus últimos ministros.

O INSS, por exemplo, nos últimos doze meses (até junho de 2007) teve uma movimentação financeira superior a R$ 430 bilhões, um orçamento gigantesco que exigiria uma estrutura orgânica e funcional compatível com sua missão institucional. O número de servidores reduziu-se de 58.954 em 1990, para os atuais 46.647, uma perda de 12.307 servidores em 15 anos, embora a carga de trabalho tenha aumentado exponencialmente.

A opção pela reforma impediu que se investisse concretamente na melhoria da gestão, algo bem mais simples, mais barato, eficiente e eficaz. Coincidentemente, a indução pela reforma, patrocinada por interesses privados bem conhecidos, se baseia no argumento de que a previdência é mal gerida e deficitária.

Um país que tem mais de 42 milhões de trabalhadores na informalidade, número superior àqueles que possuem carteira assinada, deve dirigir sua atenção, primariamente, para esse mercado, escudado em razões de ordem humana, social e econômica.

Não se trata de reformar e sim de bem gerir, criando instrumentos adequados para integrar esses milhões de trabalhadores no âmbito da cobertura trabalhista e previdenciária.

A previdência, pelo menos no médio prazo, prescinde de qualquer reforma e clama que se invista decisiva e competentemente na melhoria e aperfeiçoamento da gestão, focada na melhoria do atendimento à massa previdenciária.

Previdência é serviço, que exige o concurso de pessoas, ou seja, de servidores, em quantidade e qualidade necessárias.

O primeiro passo para se alcançar um modelo de gestão capaz de transformar a Previdência Social em agência pública de excelência, desejada por todos, exige um quadro de pessoal altamente qualificado, motivado, dignificado funcional e com bons salários. Parte disso já existe: por exemplo, cerca de 60% dos servidores de nível intermediário possui diploma de nível superior, conquistado mercê de esforço próprio.

Excetuados os Procuradores, Auditores Fiscais e Médicos Peritos, representado 25% da mão-de-obra do INSS, que tiveram nos últimos cinco anos aumentos reais de salários, muito justos por sinal, os restantes 75% tiveram perda real de remuneração, da ordem de 7%, significando dizer que o salário de 100 desses servidores, em 2002, passou a ser de 93 em 2006. Impensável, mas verdadeiro.

Essa é uma situação potencialmente explosiva: à medida que crescem de forma expressiva os encargos dos previdenciários, eles perdem renda e diminuem em quantitativo. O custo desses servidores é de apenas 1,4% das despesas do Órgão e despende 50% menos do que o INSS gasta em Custeio. Há algo de muito errado em tudo isso e corrigir essa situação é fundamental para a reconstrução da Previdência Social que se pretende.

Paulo César Régis de Souza é presidente da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social)


Fonte:www.reporterdiario.com.br

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