Pela proposta aprovada, o cálculo do déficit deverá levar em consideração apenas as receitas e despesas com os contribuintes da área urbana e o Tesouro Nacional terá de reembolsar os cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelas renúncias da contribuição previdenciária feitas com entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, entre outros setores.

Com a nova metodologia, o déficit da Previdência no ano passado cairia dos R$ 42 bilhões para apenas R$ 3,8 bilhões.

“As despesas com a área rural, com a renúncia às entidades filantrópicas e do Super-Simples serão financiadas pela Seguridade Social, com o uso dos recursos da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da parcela de 0,10% da CPMF”, explicou o ministro da Previdência, Luiz Marinho.

“Essas despesas não entrarão mais no cálculo do déficit da Previdência, pois serão contabilizadas como assistência social. Aliás, ele (o déficit) nunca deveria ter sido anunciado dessa forma”, afirmou Marinho. Segundo ele, “essa conceituação foi feita lá fora para fragilizar a Previdência (brasileira) e quem sabe se não era motivação de muitos o desejo de se discutir a privatização”, acusou.

Essa mudança na contabilidade é um dos pontos centrais da reforma previdenciária imaginada pelo governo Lula, pois ela dará a dimensão real do problema que o governo deseja enfrentar e a amplitude das medidas que pretende apresentar. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, deixou isso claro ontem. “O nosso objetivo é zerar o déficit do regime urbano de Previdência”, afirmou.

No ano passado, esse déficit foi de apenas R$ 3,8 bilhões. Para fazer isso, no curto e médio prazo, bastará, segundo o ministro Luiz Marinho, a formalização da mão-de-obra, que já vem acontecendo.

O governo prevê que 1,6 milhão de trabalhadores serão contratados este ano com carteira assinada e, portanto, contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aumentando a arrecadação e reduzindo o déficit.

Para o longo prazo, Marinho disse que a sustentabilidade do sistema exigirá mudanças nas regras apenas para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho.

O Fórum começou ontem a construir consensos pelos temas mais fáceis, que são aqueles defendidos pelas centrais sindicais de trabalhadores.

Uma das propostas aprovadas ampliou os direitos dos trabalhadores, pois prevê uma mudança na legislação do seguro desemprego e da Previdência.

O objetivo dessas mudanças é permitir que os empregados que forem demitidos possam contribuir com alíquota especial para o INSS e contar o tempo em que estiverem recebendo o seguro desemprego para efeito de aposentadoria.