A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinaram uma Decisão-Conjunta estabelecendo condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários de propriedade dos fundos de pensão.
Essa Decisão-Conjunta, de n° 12, de 7 de maio último, foi publicada no Diário Oficial da União que circulou ontem, e revoga as DC de números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, dos anos 90, e a de n° 10, de 2005.
A Decisão-Conjunta nº 12 determina que a integralização e o resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários, por fundos de pensão, devem observar as regulamentações baixadas pela CVM, atendidas ainda, quando existirem, as correspondentes obrigações fiscais.
Segundo a DC, já em vigor, a integralização e o resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários devem seguir os procedimentos estabelecidos no regulamento do respectivo fundo de investimento.
Fonte:Diário dos Fundos de Pensão
Notícias Recentes
Alterações no Plano CBSPREV são aprovadas
A CBS Previdência informa que as alterações propostas para o regulamento do Plano CBSPREV foram aprovadas pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Completar – por meio da Portaria PREVIC nº 4, de 04 de janeiro de 2025. Para conhecer o regulamento do Plano CBSPREV e detalhes sobre as modificações realizadas no documento, acesse os […]
LER ARTIGONossa homenagem ao Dia do Aposentado
Em 24 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional do Aposentado. Essa data foi escolhida porque nesse mesmo dia, em 1923, foi assinada a Lei Eloy Chaves, que criou a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro e deu origem à Previdência Social. Por esse […]
LER ARTIGOConfira o passo a passo para acessar a sua área restrita
A área restrita do nosso site foi desenvolvida para facilitar o seu dia a dia. Caso tenha dúvidas sobre como acessá-la, confira o passo a passo que elaboramos para te ajudar. Veja como acessar a sua área restrita Sempre que precisar, utilize este canal para consultas e serviços.
LER ARTIGODisponibilização do Informe de Rendimentos
O Informe de Rendimentos de todos os aposentados e pensionistas que receberam rendimentos da CBS Previdência em 2024 estará disponível na área restrita do nosso site a partir de 28 de fevereiro. Aproveite a facilidade que este canal proporciona e faça a emissão do seu documento quando quiser e de onde estiver. Para acessar a […]
LER ARTIGO