Nos próximos dias o Presidente Lula deverá estar sancionando a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), cujo projeto de lei, apresentado pelo governo e apoiado pela oposição, foi aprovado pela Câmara, em julho, e pelo Senado na semana passada, permitindo dessa forma que o sistema de fundos de pensão já possa contar em 2010 com um órgão de Estado para supervisioná-lo e fiscalizá-lo.
Para a ABRAPP, a aprovação da PREVIC nas duas casas do Legislativo, em um movimento revestido de um amplo conserto suprapartidário, reflete o amplo sentimento existente hoje na sociedade em favor da criação de todas as condições possíveis para que o sistema de fundos de pensão se desenvolva em nosso País. Sinal mais que evidente de que a opinião pública brasileira reconhece a importância da poupança previdenciária tanto para a preservação da renda do aposentado quanto para o crescimento mais acelerado da economia.
Tendo apoiado a criação da PREVIC desde o primeiro momento, a ABRAPP expressou esse posicionamento através das mais diferentes iniciativas, como a criação de um blog na internet (http://previcja.wordpress.com) que traz agora declarações do Presidente José de Souza Mendonça. Ele aponta as muitas razões pelas quais a PREVIC é bem vinda: “A aprovação da PREVIC foi um grande marco para o sistema. Com ela, o excelente trabalho desenvolvido pela SPC terá sua continuidade garantida com mais excelência e profissionalismo”.
Mendonça prossegue: “ Um segmento de atividade como os fundos de pensão, que está em pleno crescimento e que sozinho movimenta um patrimônio equivalente a 17% do Produto Interno Bruto, merece ter um órgão fiscalizador que possua autonomia e que seja suprapartidário, para que não sofra interferências políticas. A PREVIC sempre foi um anseio das fundações e agora torna-se uma realidade. Estou convicto de que o projeto será sancionado pelo Presidente da República e que os fundos de pensão começarão 2010 com uma estrutura fiscalizadora ainda mais sólida e estruturada”.
Fonte:Abrapp
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